Detran assume controle da arrecadação do IPVA

Subsecretário desmente DETRAN – DETRAN desmente Subsecretário

Enquanto o Subsecretário da Receita, João Alberto Vizzotto, e seus assessores gastam suas energias para enfraquecer o fisco mineiro, tentando alijar os Gestores do Fisco de suas atividades privativas, órgãos externos ao fisco começam a assumir tarefas e atividades fiscais, e o Subsecretário continua na perseguição corporativista, desrespeitando a lei de carreiras do fisco mineiro e a cada dia enfraquecendo mais a SEF e seus servidores fiscais.

Não é de hoje que a PM, a PRF e a PRV tomaram para si a fiscalização do trânsito de mercadorias, abordando e apreendendo ilegalmente cargas no Estado, cobrando notas fiscais e tentando cobrar tributos dos contribuintes. Quando muito conseguem outras coisas, menos o controle do trânsito de mercadorias, porque, logicamente, não tem atribuições nem instrumentos legais para tal. Veja abaixo algumas matérias que o SINFFAZFISCO publicou denunciando isto, em vão:

Polícia Rodoviária Federal apreende 60 mil latinhas de cerveja na BR 040

Falta de fiscalização estadual vira piada no Estado

Juízes e funcionários de fóruns já assumiram para si a arrecadação das taxas de fiscalização de cartórios e até mesmo a fiscalização dos tributos devidos sobre suas atividades, conforme demonstra a matéria acima. Mais uma vez por culpa da sanha corporativista da SRE, que impede que os Gestores do Fisco mineiro exerçam seu papel de fiscalização nessas serventias.

O Detran há muito tempo tenta tomar para si, não somente a receita das taxas de segurança, mas também a arrecadação, o controle e a fiscalização do pagamento das mesmas, e o faz isso diuturnamente sem nenhuma contestação da SRE. Neste ano, mais um capítulo dessa guerra externa contra as atribuições fiscais da receita foi deflagrada pelo Detran.

No final de 2017, o Detran procurou a imprensa e noticiou que o IPVA de 2018 poderia ser pago de forma parcelada em 12 vezes no cartão de crédito, ao alvedrio da Subsecretaria da Receita (ouça aqui). De forma atabalhoada e sem muita precisão, no dia 03 de janeiro, o Subsecretário João Alberto Vizzotto veio na imprensa desmentir a informação do Detran, informando que não havia previsão para que isso ocorresse (veja aqui). Contudo, mais uma vez, na data de hoje (05), o Detran, também pela imprensa, volta a informar que o IPVA poderá sim ser pago em 12 vezes no cartão de crédito (veja aqui).

Pobre Secretaria de Fazenda de tantas glórias! Ao sucumbir à sanha corporativista da SRE, que nos últimos anos trabalha somente para enfraquecer o fisco, fechando os Postos Fiscais para impedir que os Gestores do Fisco trabalhassem na fiscalização do trânsito, impedindo blitzens de IPVA por Gestores do Fisco, tentando informatizar o ITCD para enfraquecer a mesma carreira, impedindo os Gestores do Fisco de auxiliar os auditores no desempenho de suas atividades privativas (fiscalização e lançamento do ICMS), permitindo funcionários de fórum fiscalizar as taxas judiciais e multar cartórios, agora tem de engolir o Detran passando a comandar a arrecadação, a fiscalização e até mesmo a normatização do IPVA.

É preciso fazer um choque de administração na Receita Estadual de Minas Gerais, que como temos visto, há anos não vem funcionando, e está dissociada do interesse público. Para saber mais sobre isso, leia aqui um estudo elaborado pelo Diretor da Conacate – Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado, o Auditor Fiscal João Batista Soares, que mostra com clareza os problemas de falta de liderança e mau aproveitamento da mão de obra fiscal da SEF que, além de invasões de competências da SEF por outros órgãos, causa divisões internas, subutilização e assédio moral dos servidores do Fisco mineiro – Gestores e Auditores Fiscais e um absurdo desperdício de recursos públicos, que poderia até mesmo ser qualificado de improbidade administrativa.

O que precisa mais para fecharmos essa SRE e irmos para casa?

Após o fechamento dessa matéria a Assessoria de Comunicação Social da SEF divulgou uma nota a respeito (veja aqui).

A DIRETORIA

3 comentários

  1. Cida Viana
    Governador Valadares

    A cúpula da SRE, retrógrada, há 20 anos no poder, indicada pelos tucanos Aécio e Anastásia, está sem saber o quê mais fazer para prejudicar o Gestor , cargo irmão siamês do Auditor Fiscal, ambos do GTFA. A ultima mazela, foi por inoperância, por não possuir habilidades para modernizar a arrecadação, atribuição do Gestor,, que “engessado” pela cúpula da SRE, assiste a SRE, totalmente corporativista, sem criatividade no comando da Subsecrecretaria da Receita Estadual, sem capacidade de modernização com os mecanismos da arrecadação dos tributos estaduais.
    Resultado, a cúpula do Detran, da Polícia Rodoviária, Polícia Federal, Policia Militar fazendo o dever de casa da cúpula da SRE.
    Que vergonha!
    Não me venha reclamar de salário, haja vista que recebe o teto salarial de MG!

    • E isso sem falar na criatividade que utilizam para receber valores acima do teto. Se o Estado está mal das pernas para pagar o funcionário, como institui plano de ajuda de custo fazendo esses magnatas receberem dinheiro de forma escusa? Falo escusa porque inseriu uma rubrica de despesas para se considerar verba indenizatória. É muito fácil ficar falando mal dos juizes, das verbas que eles recebem. Queria ver é agora os servidores da SEF mostrar que aqui também se paga de forma imoral valores a magnatas no poder, simplesmente porque eles já recebem o limite do teto. Como não poderiam receber mais nada, inventaram essa…É cada uma, viu? Senhor Vizzotto, deveria ter vergonha de fazer isso…todo mundo mamando!

  2. Leitoreleitor
    Metropolitana

    Os fatos apontados e comprovados são gravíssimos considerando que isto desnuda um possível DESCOMPROMISSO da SEF com a sua missão, ainda mais num momento de tão grave crise financeira que o Estado enfrenta. Se assim o é, até quanto o o Governador vai sucumbir às “explicações” da área responsável pela Receita Estadual contra os fatos relatados nesta matéria?
    De acordo com o que venho acompanhando, enquanto os “responsáveis” pela Receita do Estado criam empecilhos ao Gestor para o livre exercício de suas atribuições tributárias e fiscais, o Governador é forçado a aprovar o uso de medidas artificiais que prejudicam o bom contribuinte e impõem ao cidadão comum uma carga tributária cada vez maior (vide as Anistias como na atual Lei 22549/17 e aumento de alíquota de energia elétrica, comunicação e combustíveis).
    Há um indicativo que o Auditor limitou o espectro de sua atuação, confinando-se em salas, e para satisfazer O DEVER/MISSÃO de suprir o caixa do Estado impuseram ao Governador o uso de canetadas; enquanto isto, utilizam-se de “Acordos de Trabalho”, Decretos e outras ferramentas para impedir o GESTOR de desempenhar seu trabalho com o fim de enfraquecer a carreira. Enfraquecem a instituição, prejudicam o interesse público, etc…

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