Governador de Minas veta a readequação do Gestor Fiscal e PL seguirá para ALMG

Na tarde desta quinta-feira (28), o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, decidiu vetar os trechos do PL 3677/16 que fazem referência a readequação da nomenclatura do Gestor Fazendário para Gestor Fiscal, bem como a entrada do TFAZ e AFAZ no GTFA.

O motivo para a realização do veto, que não foi divulgado, provavelmente foi o “vício de iniciativa”, porém, desde a última semana, alguns Superintendentes e demais ocupantes de cargos comissionados pressionaram o Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, que levou o pedido ao Governador e ameaçou entregar o cargo caso o projeto fosse sancionado na íntegra.

O Presidente eleito do SINFFAZFISCO para a gestão 2018/2020, Hugo Rene de Souza, acompanhou toda a discussão no Palácio da Liberdade desde o início desta quinta-feira e conta no áudio a seguir todos os detalhes sobre a tramitação do PL:

7 comentários

  1. Nilson Rodrigues
    Belo Horizonte

    Não pertenço aos quadros da Fazenda mas acompanho os sites de Sindicatos Estaduais e pelo que vejo e comento é que o antigo Técnico de Tributos Estaduais não possuía na nomenclatura Fiscal como os Agentes Fiscais e Fiscais de Tributos como mudou a lei e incluiram Receita Estadual a nomenclatura dos Gestores poderiam ter a inclusão na lei Vigente sendo assim Gestor Fazendario da Receita Estadual (GFRE).

    • Cida Viana
      Governador Valadares

      Nilson,

      Você só acompanha o assunto, se fosse da carreira lembraria que a Lei 6762/75 (lei da carreira Fisco MG) estabeleceu cargo único para o Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação com 3 classes: – AFA Assistente de Fiscalização e Arrecadação (hoje Gestor Fazendário); ATF Agente de Tributação e Fiscalização (hoje Auditor Fiscal) e o TTF Técnico de Tributação e Fiscalização (hoje Auditor Fiscal)
      Em 1978 ouve mudança, o Assistente de Fiscalização e Arrecadação recebeu o nome de ATF Assistente Técnico Fazendário ( aqui começou a sacanagem, desvinculou do termo TRIBUTOS ESTADUAIS, que só em 2003 recuperou o termo TRIBUTOS ESTADUAIS e ficou Tecnico Tributos Estaduais. o Agente de Tributação e Fiscalização recebeu o nome Agente Fiscal Tributos Estaduais e o Técnico de Tributação e Fiscalização recebeu o nome de Fiscal de Tributos Estaduais.
      Em 2005 seria Auditor I (para o TTE), Auditor II (para o AFTE)e Auditor III (para o FTE) e a entrada na carreira seria no nível I.

      Mas os Agentes, que tinham só a fiscalização de trânsito e era maioria ocupando cargos na cúpula, conseguiu, através de provimento derivado (sem passar pela aprovação em concurso público se tornar Auditor junto ao Fiscal de Tributos Estaduais aqui cabe ADIN.
      Houve concurso para FTE e vários AFTE foram reprovados no concurso. E o Técnico de Tributos Estaduais recebeu nome de Gestor Fazendário de sacanagem novamente, pois deveria ser Gestor Fiscal.
      O PL 3677/16 faria a readequação do nome Gestor Fiscal, foi aprovado pela maioria de votos na Assembleia e Pimentel estava disposto a sancionar o PL, mas o Subsecretário e comissionadoscda SRE, fez chantagem e ameaçou entregar cargo, e agora voltará para a Assembléia derrubar o veto.
      A lei de carreira original era cargo único com 3 classes Grupo Tributação, Fiscalização e Arrecadação
      Em 2005 passou a 2 carreiras fiscais fortes o Auditor Fiscal e Gestor Fiscal, ops a cúpula corporativistas de ex agentes de Fiscalização de trânsito quer que seja Gestor Fazendário.
      Mas será Gestor Fiscal porque é cargo de atividade exclusiva de Estado, de nível superior de escolaridade, de dedicação exclusiva, é cargo irmão siamês do Auditor Fiscal (Auditor e Gestor são dois cargos fortes do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Fisco Mineiro

    • Como a carreira de Gestor é atividade típica de Estado, atividade essencial ao funcionamento do Estado, conforme informado no art. 37, XXII da CF, acho que poderiam usar qualquer nomenclatura, já que suas atribuições já estão bem definidas em Lei. Poderia ser “Chupa Cabra tributário” “Especialistas em salvar auditores”, ou qualquer outro nome. Até porque a atividade de fiscalizar é apenas um braço da atividade tributária, que se subdivide em Tributação, Fiscalização e Arrecadação. Pra mim, um nome até melhor do que Gestor Fiscal é Gestor Tributário da Receita Estadual. Muito mais condizente com o cargo e fica ainda mais ligado às atividades essenciais do Estado.

  2. Nilson
    Belo Horizonte

    Desculpe, não sabia Cida Viana, pois o SINFFAZ somente comenta a partir da lei que o Gestor era ATF, porém teria que frisar que o cargo antigo era Assistente de fiscalização e Arrecadação.

  3. Marcus Vinicius Bolpato da Silva
    Juiz de Fora

    Prezado Nilson,

    Pra falar de cargo mais antigo e até do original temos de observar a seguinte sequência histórica na legislação através do tempo desde a criação da Secretaria de Fazenda de MG em 1891:

    O atual cargo do Gestor do Fisco mineiro tem origem no cargo de Coletor de 1896, primeiro cargo da SEF/MG e na sequência o cargo de Exator criado em 1932, mais o Escrivão de Exatoria criado em 1947 junto com os cargos de Fiscal de Rendas, Agente de Fiscalização e Auxiliar de Fiscalização. Depois em 1975, na Lei 6762 foram unificadas as leis de Arrecadação e Fiscalização de 1947 e os cargos de Coletor Exator e Escrivão de Exatoria da Lei de Arrecadação e os cargos de Fiscal de Rendas, Agente de Fiscalização e Auxiliar de Fiscalização da Lei de Fiscalização no cargo único do Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação – QPTFA formado pelas Classes de AFA/ATF/TTE; ATF/AFTE e TTF/FTE, que em 2005, na lei 15464 foram desmembrados em dois cargos irmão siameses no Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação = GTFA, o Gestor e o Auditor Fiscal da Receita Estadual, sendo enquadrados no cargo de Gestor a Classe de TTE do cargo único do QPTFA/Exator/Coletor e no cargo de Auditor as Classes do cargo único do QPTFA FTE/Fiscal de Rendas e AFTE (Agente de Fiscalização de Trânsito) sucessor do Agente de Fiscalização e Auxiliar de Fiscalização.

    Então, Nilson, realmente o nome do Gestor/Exator/Coletor necessita ser adequado quanto a sua terminação para Gestor Fiscal da Receita Estadual para ficar com a mesma terminação do cargo seu irmão siamês Auditor Fiscal da Receita Estadual. Compreendeste?

    • Nilson
      Belo Horizonte

      Bom Dia Marcos Vinicius Volpato, entendi agora a histórica e dinamica dos cargos da SEF,porém com a briga de sindicatos complica a situação além de que o governo não faz concurso público , assim extinguindo os cargos e enfraquecendo as carreiras pois o ultimo concurso ja tem tanto tempo. Quem dera em um futuro a união dos sindicatos em uma razão comum e concurso público para o fortalecimento da propria instituição.

  4. Unadir H Junior
    BH

    Estou gostando dos debates nessa matéria, q permitiu a todos conhecer pontos q não ficavam claros nela, principalmente a colaboração de umcega de fora, o Nilson.. obrigado pela contribuição meu caro!
    Unadir G Júnior – Vice Presidente do Sinffazfisco -MG

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