Ações Individuais

Ações Individuais disponibilizadas aos filiados do SINFFAZFISCO. Clique nos links abaixo e saiba quais os procedimentos para realizar a solicitação ao Departamento Jurídico, caso sejam aplicáveis. Entre em contato com o Departamento através do SISJUR, pelo e-mail: sisjur@sinffazfisco.org.br

 ADICIONAL DE DESEMPENHO: Afastamentos Regulamentares

 AJUDA DE CUSTO: Servidores com Redução de Carga Horária

 APOSENTADOS: Indenização / Férias-Prêmio Não Gozadas

 APOSENTADOS: GEPI para Servidores Posicionados no Nível T

 APOSENTADOS: Revisão de Proventos de Aposentadoria por Invalidez

 APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Execução de Ação Coletiva / Contribuição Social

 APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Isenção de Imposto de Renda

 APOSTILAMENTO PROPORCIONAL (Lei Nº 9.532/87)

 APOSTILAMENTO PROPORCIONAL (Lei Nº 14.683/03)

 CARGOS COMISSIONADOS: Quinquênio Vazio

 LICENÇA MATERNIDADE: Plus

 LICENÇA MATERNIDADE: Quotas / Conta Reserva

 LICENÇA SAÚDE: Quotas /Conta Reserva

 LICENÇA PATERNIDADE: Prorrogação

 PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL

 DESCONTOS EFETIVADOS NO CONTRACHEQUE: Suspensão / Restituição

 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Acerto de Contribuição Previdenciária recolhida a menor

MANDADO DE SEGURANÇA: Divulgação de Informações dos Servidores Públicos

 TETO CONSTITUCIONAL

 TETO CONSTITUCIONAL: Anulação de Descontos

 DISCRIMINAÇÃO DO PAGAMENTO DA GEPI EM RAZÃO DA UNIDADE DE LOTAÇÃO

 GEPI ESCALONADA EM RAZÃO DA POSIÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR