Ações Individuais disponibilizadas aos filiados do SINFFAZFISCO. Clique nos links abaixo e saiba quais os procedimentos para realizar a solicitação ao Departamento Jurídico, caso sejam aplicáveis. Entre em contato com o Departamento através do SISJUR, pelo e-mail: sisjur@sinffazfisco.org.br
ADICIONAL DE DESEMPENHO: Afastamentos Regulamentares
AJUDA DE CUSTO: Servidores com Redução de Carga Horária
APOSENTADOS: Indenização / Férias-Prêmio Não Gozadas
APOSENTADOS: GEPI para Servidores Posicionados no Nível T
APOSENTADOS: Revisão de Proventos de Aposentadoria por Invalidez
APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Execução de Ação Coletiva / Contribuição Social
APOSENTADOS E PENSIONISTAS: Isenção de Imposto de Renda
APOSTILAMENTO PROPORCIONAL (Lei Nº 9.532/87)
APOSTILAMENTO PROPORCIONAL (Lei Nº 14.683/03)
CARGOS COMISSIONADOS: Quinquênio Vazio
LICENÇA MATERNIDADE: Quotas / Conta Reserva
LICENÇA SAÚDE: Quotas /Conta Reserva
LICENÇA PATERNIDADE: Prorrogação
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL
DESCONTOS EFETIVADOS NO CONTRACHEQUE: Suspensão / Restituição
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Acerto de Contribuição Previdenciária recolhida a menor
MANDADO DE SEGURANÇA: Divulgação de Informações dos Servidores Públicos
TETO CONSTITUCIONAL: Anulação de Descontos
DISCRIMINAÇÃO DO PAGAMENTO DA GEPI EM RAZÃO DA UNIDADE DE LOTAÇÃO