Lei 22796/17 une servidores da SEF contra os vetos

Assembleia Conjunta reúne servidores de todo o Estado

Atendendo ao chamado do SINFFAZFISCO e do SINDPÚBLICOS-MG, centenas de servidores participaram ontem (27) da Assembleia Geral Conjunta dos Gestores e Auditores Fiscais, Técnicos e Analistas Fazendários de Minas Gerais. Os servidores se mobilizaram e vieram da capital e de todas as partes do Estado para deliberar sobre ações que serão tomadas pelas categorias para fazer valer o texto aprovado da Lei 22796/17.

IMG 01 Assembleia Cheia

A AGE teve início com a palavra dos dirigentes dos dois sindicatos que formaram a mesa. Pelo SINFFAZFISCO falaram o Presidente, Hugo René de Souza, o Vice-presidente, Unadir Gonçalves Júnior, e a Secretária Geral, Aparecida Viana. Pelo SINDPÚBLICOS, o Diretor Fazendário, Ronaldo Machado, o Diretor Administrativo, Cláudio Utsch, e o Diretor Político, Geraldo Henrique. Em seus comentários, todos os representantes foram enfáticos em destacar a presença de todos e ressaltar o quão importante essa união será para que possamos superar as barreiras corporativistas na SEF.

IMG 02 Mesa

Os itens da pauta foram debatidos e colocados em votação e, por unanimidade, ficou decidido pelas categorias a decretação de ESTADO DE GREVE até a data da votação dos vetos à Lei 22796/17, importando tal estado em possibilidade de “paralisações totais ou parciais” das atividades das unidades da SEF e adoção de outras medidas que os Sindicatos entenderem necessárias para fazer valer a vontade do povo mineiro, manifestada pela aprovação unânime, na ALMG, da Lei 22796/17. Também foi aprovada uma convocação para nova AGE para o dia da votação dos vetos à referida lei, para acompanhamento e apreciação do resultado, que no caso de ser negativo às reivindicações das categorias, poderá resultar em greve por tempo indeterminado.

IMG 03 Aprovação 01

Além disso, também foi aprovada uma Moção de Repúdio contra a maneira que o assunto foi tratado pelo Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, sem diálogo e sem a participação de representantes de todas as categorias nas discussões e nas razões alegadas para vetar os dispositivos que adequam o nome do Gestor Fiscal e incluem os Técnicos e Analistas no Quadro de Tributação, Fiscalização e Arrecadação da Secretaria de Fazenda. A sugestão de incluir no texto da moção a informação de que estas correções não acarretam aumento de custo para o Estado ou mudança de atribuições dos cargos, também foi aprovada por todos os presentes. Veja aqui o texto da “Moção de Repúdio”, aprovada pela categoria na AGE.

IMG 04 Aprovação 02

Após o fim das votações, os servidores se dirigiram para a entrada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde, em uma foto histórica, manifestaram e pediram aos Deputados a derrubada dos vetos à Lei 22796/17. Depois, todos se reuniram no Espaço Democrático da ALMG para manifestar, onde vários colegas inflamaram as categorias com seus discursos, sempre ressaltando que “Juntos somos mais fortes”.

IMG 05 Porta ALMG

Estas manifestações tiveram a cobertura da TV Assembleia, que divulgou uma entrevista com o Presidente do SINFFAZFISCO, Hugo René de Souza, falando sobre a mobilização. Veja abaixo:

Clique aqui para ver todas as fotos da AGE Conjunta na Página do SINFFAZFISCO nas redes sociais.

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