SINFFAZFISCO comenta a redução do déficit orçamentário do Estado na BAND Minas

Conforme relatório apresentado na última semana pelo Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, o Governo do Estado conseguiu reduzir o déficit orçamentário de Minas Gerais no segundo quadrimestre de 2017.

Para o Secretário, o principal fator para a redução do déficit foi o crescimento da receita tributária em 8,6%, graças ao trabalho de atração de empresas e de investimentos para o Estado.

O Momento Fisco conversou com o Vice-Presidente do SINFFAZFISCO, Hugo Rene de Souza, que falou sobre a contribuição dos servidores do Fisco para que este resultado fosse possível.

A situação das finanças do Estado permanece complicada e ainda não há previsão para que o pagamento dos servidores seja pago no 5º dia útil do mês. Essa semana, o Secretário também divulgou a escala de pagamento para o mês de outubro e informou que a cada mês ele mesmo divulgará as datas dos pagamentos através das redes sociais da SEF (reveja aqui).

Para 2018, a expectativa é de que a receita tributária sofra um incremento, com a regulamentação de seis fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, criados pela Lei 22.606, de 20 de julho de 2017, e do encontro de contas entre o Estado e a União envolvendo as perdas da Lei Kandir.

Outro destaque divulgado pelo Secretário de Fazenda foi de que o Estado conseguiu reduzir o percentual da despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, voltando a estar abaixo do limite máximo de 49% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passando de 49,10% para 48,38%. Apesar da melhora no indicador, o Governo continua impedido pela LRF de fazer novas contratações e de conceder aumentos salariais até que consiga se enquadrar no limite prudencial, que é de 46,55%.

A matéria foi exibida neste domingo (08), na BAND Minas, para mais de 385 municípios, registrando uma audiência de mais 50 mil telespectadores, apenas na capital mineira.

Assista a entrevista no vídeo abaixo:

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