Arquivos de Tag: Jurídico

SINFFAZFISCO reverte decisão de 1ª Instância

BANCODOBRASIL´(SEGUNDAINSTÂNCIA)

BANCO DO BRASIL TERÁ DE CONSIGNAR EMPRÉSTIMO Na última semana, o SINFFAZFISCO noticiou que não conseguira obter decisão liminar em 1ª Instância para que os empréstimos consignados dos seus filiados fossem descontados na última parcela do pagamento (reveja aqui). Todavia, diante das dificuldades enfrentadas pelos servidores e presentes os pressupostos para concessão da tutela de urgência, nosso Departamento Jurídico agiu ... Leia Mais »

O Sindicato é para seus filiados! Diretoria se reúne com Departamento Jurídico para novas decisões

JURÍDICOOK

Integrantes da Diretoria do SINFFAZFISCO se reuniram nesta terça-feira (3) com a Coordenadora do Departamento Jurídico, Dra. Sarah Campos, e importantes decisões foram tomadas. Após balanço sobre as ações jurídicas em curso no sindicato, foi relatada a existência de mais de 800 ações individuais e 108 ações coletivas em benefício da categoria, envolvendo mais de 1 bilhão de reais em discussão, o ... Leia Mais »

AÇÃO AJUDA DE CUSTO – SERVIDORES COM REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

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1. Descrição Ação ordinária que visa o pagamento e restituição dos valores da ajuda não pagos ao servidor beneficiado com redução de carga horária por ser responsável por excepcional em tratamento especializado. 2. Fundamentação A ajuda de custo está prevista na Lei n° 22.257/16 como vantagem destinada a cobrir gastos com despesas com alimentação. A parcela também restou regulamentada pelo ... Leia Mais »

AÇÃO GEPI PARA SERVIDORES APOSENTADOS POSICIONADOS NO NÍVEL T

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1. Descrição Ação que visa o pagamento da GEPI – Gratificação por Estímulo à Produção Individual – aos servidores APOSENTADOS ocupantes do no cargo de Gestor Fazendário posicionados no Nível T. 2. Fundamentação Desde o ano de 2006, quando a carreira sofreu a reestruturação determinada pela Lei Estadual n°. 16.190/2006, o Estado de Minas Gerais passou a incorporar os valores referentes ... Leia Mais »

Rádio SINFFAZFISCO: Comunicado importante aos aposentados

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O SINFFAZFISCO detectou que todos os aposentados e pensionistas estão sofrendo várias perdas, prejuízos e lesões nos seus direitos/remunerações. O Sindicato tem várias ações administrativas e judiciais para reverter essas perdas na remuneração de todos os aposentados e pensionistas. O Diretor Jurídico do SINFFAZFISCO, Marcus Vinícius Bolpato, esclarece sobre todas essas ações. Ouça nosso programa: Leia Mais »

Contato para falar com o Departamento Jurídico

Capa Contato Juridico

O Departamento Jurídico do SINFFAZFISCO possui uma ferramenta exclusiva de comunicação com nossos filiados, o SISJUR (Sistema Jurídico). Para que sua demanda, envio de documentos, dúvida ou sugestão seja atendida, proceda da seguinte forma: Envie um e-mail para:  sisjur@sinffazfisco.org.br O SINFFAZFISCO reforça que todas as demandas devem ser encaminhadas EXCLUSIVAMENTE para o e-mail acima. Todos os contatos feitos por qualquer outro meio eletrônico não serão recebidos por nosso Departamento ... Leia Mais »

Destaque para vitória obtida pelo Departamento Jurídico em prol das Gestoras Fazendárias em Licença Maternidade

NOTICIAS DO JURIDICO

O Departamento Jurídico do SINFFAZFISCO disponibiliza extensivo rol de ações judiciais para o resguardo e garantia dos direitos dos seus filiados, conforme informações atualizadas do site www.sinffazfisco.org.br. Entre as diversas ações disponibilizadas, estão aquelas que visam garantir a percepção de remuneração integral durante os períodos de afastamentos legais, tais como licença-maternidade, licença-saúde, dentre outros. Via de regra, certas vantagens, como ... Leia Mais »

Comunicado do Departamento Jurídico – Custas e despesas Judiciais

NOTICIAS DO JURIDICO

Como informado anteriormente, em regra, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem negado os benefícios da assistência judiciária aos representados pelo SINFFAZFISCO. Assim, em função do indeferimento da justiça gratuita, passam a incidir custas, taxas, emolumentos, bem como honorários sucumbenciais (em caso de improcedência dos pedidos), que devem ser suportados pelo(s) autor(es/as) da ação. No site do Tribunal de Justiça do Estado ... Leia Mais »

SINFFAZ parabeniza a Coordenadora do Departamento Jurídico pela conclusão do Mestrado na UFMG

SarahCapa

A Coordenadora e Advogada do SINFFAZ, Dra. Sarah Campos, conclui hoje, dia 04, o curso de Mestrado em Direito na UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. O Presidente do SINFFAZ – Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, em nome de todos os filiados e colaboradores, lhe envia mensagem parabenizando pela conquista. Caríssima ... Leia Mais »

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