Arquivos de Tag: TJMG

SINFFAZFISCO reverte decisão de 1ª Instância

BANCODOBRASIL´(SEGUNDAINSTÂNCIA)

BANCO DO BRASIL TERÁ DE CONSIGNAR EMPRÉSTIMO Na última semana, o SINFFAZFISCO noticiou que não conseguira obter decisão liminar em 1ª Instância para que os empréstimos consignados dos seus filiados fossem descontados na última parcela do pagamento (reveja aqui). Todavia, diante das dificuldades enfrentadas pelos servidores e presentes os pressupostos para concessão da tutela de urgência, nosso Departamento Jurídico agiu ... Leia Mais »

Justiça de Minas Gerais nega guarida aos trabalhadores do Fisco

negado

Em meio à essa confusão de atraso no pagamento  da 2ª parcela do salário dos servidores do fisco, cumpre-nos informar aos nossos filiados que o mandado de segurança que impetramos, visando obter o pagamento integral dos salários no 5º dia útil, teve “denegada” a liminar. Com isso, infelizmente, não podemos contar com apoio da justiça para solucionar essa problemática que ... Leia Mais »

TJMG suspende ações sobre Escolaridade Adicional

CAPA TJMG

O Departamento Jurídico comunica aos filiados do SINFFAZFISCO que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de nº 1.0000.16.049047-0/001, com o objetivo de “definir se a Lei Estadual nº 15.464/2005 é autoaplicável no que tange aos critérios estabelecidos para fins de concessão da promoção funcional por escolaridade adicional aos servidores públicos ... Leia Mais »

Departamento Jurídico impetra Mandado de Segurança para garantir o pagamento dos filiados até o 5º dia útil

juridico

O Poder Executivo está atrasando e fazendo o parcelamento da remuneração dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, o que está causando imensos transtornos aos filiados ao SINFFAZFISCO. Vale frisar que o parcelamento do pagamento deveria ser a última medida a ser cogitada pelo Ente Público, por comprometer a vida de várias famílias, que, com certeza, estão tendo dificuldades ... Leia Mais »

Desvio de função causa prejuízos irreparáveis ao Estado – e continua!

naoaodesviodefuncao

O SINFFAZFISCO – representante legal e histórico do grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, carreiras típicas de Estado – denuncia, há anos, o descarado desvio de função que acontece na Secretaria de Estado de Fazenda. Infelizmente, nem todos os alertas feitos por este Sindicato tem inibido chefias da SEF, que insistem em manter esta prática que ... Leia Mais »

TJMG obriga Estado a priorizar o pagamento de servidores

cumpra-se

No último dia 03 do mês de outubro de 2016, o TJMG, por decisão singular do Desembargador Dárcio Lopardi Mendes, concedeu liminar a um servidor público mineiro (extensiva aos demais), determinando que o Estado priorize o pagamento dos salários de seus servidores ante à qualquer outro pagamento, que somente poderiam ser feitos após serem pagos os salários dos servidores, por causa ... Leia Mais »

Comunicado do Departamento Jurídico – Custas e despesas Judiciais

NOTICIAS DO JURIDICO

Como informado anteriormente, em regra, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem negado os benefícios da assistência judiciária aos representados pelo SINFFAZFISCO. Assim, em função do indeferimento da justiça gratuita, passam a incidir custas, taxas, emolumentos, bem como honorários sucumbenciais (em caso de improcedência dos pedidos), que devem ser suportados pelo(s) autor(es/as) da ação. No site do Tribunal de Justiça do Estado ... Leia Mais »

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